A EXPERIÊNCIA DAS CASAS GAIOLA EM HONG KONG E O DESAFIO HABITACIONAL NAS GRANDES CIDADES.

Hong Kong é um dos países mais prósperos do mundo, e figura como líder no ranking de liberdade econômica mundial, segundo a Heritage Foundation (consulta realizada por https://www.heritage.org/index/ em 01/02/2020).

Tal conquista, advém de uma política de baixos impostos, e de um ambiente regulatório mais favorável ao empreendedorismo, como explica artigo publicado no Instituto Mises Brasil.

“As políticas de livre comércio, de não-intervenção do estado na economia, de orçamentos governamentais rigidamente equilibrados, de imposto de renda de pessoa física com alíquota única (15 do capital) se mantiveram inalteradas após a saída de Cowperthwaite.

Esta política econômica, a qual promoveu a concorrência e o espírito empreendedorial, criou as condições para o acelerado crescimento econômico vivenciado por Hong Kong nas décadas seguintes. Entre 1961 e 2012, o PIB real per capita de Hong Kong foi multiplicado por um fator 9.

Hoje, o PIB per capita de Hong Kong, em termos de paridade do poder de compra, é o 7º maior do mundo.

Ou seja, em apenas algumas décadas, Hong Kong, sem recursos naturais, sofrendo dos mesmos problemas enfrentados por todos os outros países em desenvolvimento, e cuja renda média per capita era de apenas 28% da dos residentes do Reino Unido, deixou de ser uma favela a céu aberto e se tornou uma das economias mais ricas do mundo, superando em muito a renda média per capita de sua metrópole.” (extraído de https://www.mises.org.br/article/1804/como-ocorreu-o-milagre-economico-de-hong-kong–da-pobreza-a-prosperidade em 02/01/2020).

Contudo, em que pese grande progresso econômico, os habitantes de Hong Kong enfrentam graves problemas no quesito habitação.
Ainda que existam disputas políticas entre Hong Kong e a China, os problemas de moradia não parecem ter muita relação com isto.

É importante afirmar, que Hong Kong é um dos lugares mais caros para se morar em todo o mundo.

Tal fato ocasiona um dos fenômenos mais impressionantes entre as cidades mais economicamente desenvolvidas do mundo, as casas gaiola.

As casas gaiola, são um fenômeno negativo em Hong Kong, sobretudo na área da Ilha.

Essas habitações, extremamente precárias, consistem em um apartamento maior (às vezes contêm 3 ou 4 cômodos) subdivido em várias unidades menores ou mini apartamentos (às vezes dobrando a quantidade de cômodos), contendo no seu interior, pequenas divisões por grades ou literalmente gaiolas.

Dentro destes mini apartamentos (resultado da subdivisão de uma unidade maior), seus ocupantes colocam dentro da sua “casa gaiola”, apenas um colchão e alguns poucos objetos pessoais (televisão, ventilador, notebook, karaokê, cafeteira elétrica, alguns livros e poucas roupas).

Em muitas destas habitações, a cozinha que pertencente ao projeto original permanece, bem como o banheiro (na maioria das vezes não mais que um), e são compartilhados entre seus muitos habitantes.

Estes mini apartamentos (sub divisões das unidades maiores), medem em sua maioria de 7 a 15 m², e são divididos entre 2 a 8 pessoas, que dentro deles colocam todos os seus pertences em suas “casa gaiola”.

Se trata de uma verdadeira tragédia habitacional, causada pelo alto valor dos imóveis locais.

A explicação mais comum para o alto valor das unidades imobiliárias na ilha, é a falta de espaço para edificar.

Em verdade, problema da falta de espaço na ilha, ou o que se supõe ser um problema, está mais relacionado a uma questão de rigidez das leis e regulamentos ambientais e referentes a distribuição das autorizações para construções concedidas pelo Poder Público.

Hong Kong tem se preocupado muito com a manutenção de áreas verdes, sobretudo por enfrentar problemas graves com a poluição atmosférica, proveniente em grande parte da China Continental e de Macau.

Tal situação tem causado para especialistas, um mau gerenciamento das áreas passíveis de edificação na ilha.

Este problema no zoneamento da ilha, alocou uma grande quantidade de construções em pequenas faixas de terra, causando a aglomeração de pessoas em um pequeno espaço, com grandes edifícios, ocasionando o aumento no preço do metro quadrado e consequentemente no valor dos imóveis.

É a demonstração prática da lei de oferta e procura.

Uma grande quantidade de pessoas buscando habitação em pequenas faixas de terra na ilha de Hong Kong.

Vale ressaltar que a maioria dos edifícios em Hong Kong, são construídos por construtoras Chinesas, em um mercado extremamente disputado e lucrativo.

Temos ainda situação peculiar, pois, Hong Kong, por ser um país líder no ranking de liberdade econômica, tem carga tributária reduzida, com nítido intuito de favorecer o ambiente negocial.

Portanto, o Estado necessita de fonte de renda para manutenção das estruturas típicas de Estado (Polícia, Judiciário, Legislativo, Executivo, manutenção de estradas, hospitais, aeroportos, redes de água e esgoto, eletricidade, entre outros), e esta fonte de receita provém não só de tributos, mas também da liberação de áreas para construção habitacional, já que grande parte das terras na Ilha de Hong Kong, pertencem ao Estado, que tem nestas liberações uma fonte de renda muito lucrativa, porém, esgotável.

Assim, o Estado protege ao máximo esta fonte de renda, para que não seja esgotada em curto espaço de tempo, além de isto contribuir para a valorização das áreas de construção, revertendo em grandes lucros aos cofres públicos e por consequência das construtoras investidoras.

Temos então que a alta exagerada no preço dos imóveis na ilha de Hong Kong praticamente obrigou os seus habitantes a improvisar e criar meios de habitação extremamente precários, caso contrário, viveriam nas ruas como mendigos.

Além disto, é importante ressaltar a grande dificuldade geográfica de edificar em algumas áreas do território, devido ao terreno rochoso da ilha.

A título de exemplo, nos anos 50, o Aeroporto de Kai Tak (que figurou como único aeroporto de Hong Kong por muitos anos, e foi desativado em 1998), ocupava uma grande área às margens da Baía de Kowloonna, na área Continental, passou por obras de ampliação, sendo acrescido por um grande aterro para de driblar a carência de áreas necessárias a sua ampliação, dada necessidade de receber aviões maiores, fruto do avanço tecnológico pós 2ª Guerra Mundial.

Posteriormente, em 1998, Hong Kong construiu um novo aeroporto, o Aeroporto Chek Lap Kok, que foi construído em uma pequena ilha, e teve sua área ampliada com o uso de um aterro ainda maior que o do aeroporto anterior, contendo aproximadamente 12,48 km² de área.

Portanto, os problemas enfrentados pelos cidadãos de Hong Kong com a carência de áreas de construção, não são um fenômeno novo.

Em que pese ser discutível a causa dos problemas de moradia nesta pequena e próspera nação, o uso da alternativa encontrada com o aterramento e criação de ilhas artificiais em algumas situações, recebe forte crítica de organismos de proteção ambiental em todo o mundo, o que certamente cria mais problemas ao país, com possível violação de tratados internacionais.

Assim, a solução do problema de moradia dos cidadãos de Hong Kong, deve ser encontrada com a melhor adequação das áreas passíveis de construção, dando preferência a empreendimentos modernos, que busquem não só a obtenção de lucro com a comercialização de suas unidades (mantendo o ambiente negocial favorável do país), mas principalmente visem solucionar ou pelo menos amenizar, os problemas de moradia, com a construção de unidades que mantenham a dignidade de seus moradores, higiene adequada, respeito a regras de uso e ocupação do solo, a um valor de aquisição que seja acessível, de forma a favorecer sobretudo os habitantes mais pobres da ilha de Hong Kong, justamente os mais necessitados.

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