Problema culturalmente intrínseco ao exercício da atividade empresarial de administrar instituições de ensino particular no Brasil, a inadimplência escolar vem sendo objeto de estudo por especialistas.
Ao longo de muitos anos convivendo com queixas de donos de escolas, universidades, cursos, afirmamos categoricamente, que 60% dos problemas decorrentes da inadimplência, poderiam ser evitados ainda no momento da matrícula.
Em uma análise jurídica, constatamos que é na matrícula que a relação aluno x instituição de ensino começa.
É a matrícula o ponto de partida desta relação contratual.
Temos então que o momento da celebração do contrato entre a instituição e o aluno ou responsável, é de suma importância para que evitemos possíveis situações desagradáveis posteriores.
A responsabilidade da instituição de ensino na elaboração de um bom contrato, será crucial nos rumos da relação com seus alunos.
Isto porque, um contrato bem escrito pode não só facilitar o trabalho da instituição na prevenção de inadimplência, como também pode ser fundamental no enfrentamento da mesma.
O proprietário de instituição de ensino que vende sua prestação de serviços a prazo, deve ter a ideia convicta, de que está cedendo crédito aos contratantes, e que para tal, como qualquer credor, deve ter extremo cuidado na análise do crédito e sua concessão.
E não só isto. Devemos alertar também, que possíveis problemas advindos da responsabilidade civil da instituição contratada, podem ser evitados ou quando no pior dos cenários, minorados, diante de um contrato com cláusulas protetivas, elaboradas respeitando os limites da proporcionalidade nas relações de consumo.
Ademais, é de suma importância para a instituição, o treinamento dos funcionários, sobretudo para os períodos de matrícula, criando a cultura entre os funcionários, de que a os cuidados na matrícula são essenciais na prevenção de situações de inadimplência.
O investimento em material humano deve ser uma preocupação da instituição, que deve promover treinamentos, palestras, sempre esclarecendo aos funcionários a real necessidade, critérios e cuidados com a exigência de documentos no ato da matrícula.
Assim, temos que com um trabalho conjunto entre o departamento financeiro e jurídico de uma instituição, podem auxiliar não só no combate à inadimplência, mas, sobretudo, sua prevenção.