Determinados tributos tem aplicação direta no mundo do Direito imobiliário, deste modo, é importante elucidar alguns pontos fundamentais sobre os principais tributos incidentes nesse contexto. Entre eles, destacam-se o ITIV (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis), conhecido popularmente como ITBI, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).
O ITIV, ou ITBI, é um imposto municipal que ocorre quando há transferência de propriedade de bens imóveis, como casas e terrenos, através de compra, venda ou doação. Sua incidência é regulamentada por leis municipais e ocorre no momento da formalização da transação imobiliária.
Por sua vez, o IPTU também é um tributo municipal, devido pelo proprietário de imóveis urbanos, como residências e estabelecimentos comerciais. Ele é cobrado anualmente e sua base de cálculo é o valor venal do imóvel, definido pelo município.
Já o ITCMD é um imposto estadual que recai sobre a transmissão de bens por herança ou doação. Ele é aplicado sempre que ocorre uma transmissão de bens entre vivos ou em decorrência de falecimento, sendo cobrado pelo estado onde se deu a transmissão.
Por fim, o ITR é um tributo federal que incide sobre a propriedade de imóveis rurais. Sua cobrança é anual e leva em consideração a área do imóvel e sua localização.
É importante compreender que esses tributos são parte integrante da relação jurídica que envolve a propriedade e transações imobiliárias, sendo essencial conhecer suas previsões legais para evitar problemas fiscais e garantir a regularidade das transações imobiliárias. Estar ciente de suas obrigações tributárias é fundamental para uma gestão eficiente e transparente do patrimônio imobiliário.