Publicidade, memorial descritivo, plantas e documentos comerciais podem ser juridicamente relevantes quando o apartamento ou empreendimento entregue diverge daquilo que foi vendido.
A propaganda da construtora vale juridicamente?
Informações publicitárias suficientemente precisas podem integrar a relação contratual. Vale preservar folders, páginas do empreendimento, e-mails, apresentações e demais documentos utilizados para formar a decisão de compra.
Toda imagem publicitária obriga a construtora?
Não necessariamente. É preciso distinguir representações meramente ilustrativas de afirmações objetivas acerca das características do empreendimento.
Posso exigir que a construtora entregue exatamente o prometido?
Dependendo da natureza da divergência, podem ser discutidas diferentes soluções jurídicas. A gravidade e a relevância da característica para a compra importam.
Perguntas frequentes
A propaganda feita no Instagram da construtora pode ser relevante?
Informações objetivas apresentadas durante a comercialização podem possuir relevância probatória.
Devo guardar o folder do lançamento?
Sim.
Posso pedir indenização pela desvalorização?
A existência e dimensão de eventual perda patrimonial precisam ser demonstradas.
Sobre o autor
Lucas Rafael Sampaio — OAB/BA 25.781 é advogado com atuação concentrada em Direito Imobiliário há quase duas décadas. Pós-graduado em Direito Imobiliário e Direito do Estado, foi Juiz Leigo do Tribunal de Justiça da Bahia e professor de Direito em instituições de ensino superior. Atua em negócios e questões envolvendo imóveis urbanos e rurais, contratos, incorporações, regularização patrimonial, due diligence, posse, propriedade e litígios imobiliários.
Lucas Rafael Sampaio Advogados — Salvador e São Paulo | Atuação em demandas imobiliárias em todo o Brasil
Site: lucasrafaelsampaio.com.br
Instagram: @lucasrafaelsampaio
Conteúdo de caráter informativo. A solução jurídica depende das circunstâncias e dos documentos de cada caso.