Não existe um percentual único aplicável a todo distrato imobiliário. Patrimônio de afetação, causa da resolução, data do contrato e responsabilidade pelo desfazimento podem alterar substancialmente o resultado.
Não existe um percentual único aplicável a todo distrato imobiliário.
Desistência e culpa da construtora são situações diferentes
Se o comprador simplesmente não deseja continuar no negócio, existe determinado regime. Se pretende sair porque houve atraso relevante, descumprimento da oferta ou outra infração da incorporadora, a análise muda.
Patrimônio de afetação muda a retenção?
Pode mudar significativamente. A Lei nº 13.786/2018 estabeleceu disciplina específica para resolução de contratos imobiliários e diferenciou determinadas situações envolvendo patrimônio de afetação.
Quando o dinheiro deve ser devolvido?
O prazo de restituição não é universal. Estrutura da incorporação, causa do encerramento, legislação aplicável e circunstâncias do contrato precisam ser examinadas.
Devo assinar o distrato enviado pela construtora?
O documento pode estabelecer percentual de retenção, prazo de devolução, quitação e renúncias. Deve ser compreendido antes da assinatura.
Perguntas frequentes
A construtora sempre pode reter 50%?
Não.
A obra está atrasada. A construtora pode tratar como desistência minha?
Se houver inadimplemento da incorporadora, a causa da resolução precisa ser corretamente identificada.
Patrimônio de afetação é importante?
Sim. Pode ser decisivo na disciplina econômica da resolução.
Sobre o autor
Lucas Rafael Sampaio — OAB/BA 25.781 é advogado com atuação concentrada em Direito Imobiliário há quase duas décadas. Pós-graduado em Direito Imobiliário e Direito do Estado, foi Juiz Leigo do Tribunal de Justiça da Bahia e professor de Direito em instituições de ensino superior. Atua em negócios e questões envolvendo imóveis urbanos e rurais, contratos, incorporações, regularização patrimonial, due diligence, posse, propriedade e litígios imobiliários.
Lucas Rafael Sampaio Advogados — Salvador e São Paulo | Atuação em demandas imobiliárias em todo o Brasil
Site: lucasrafaelsampaio.com.br
Instagram: @lucasrafaelsampaio
Conteúdo de caráter informativo. A solução jurídica depende das circunstâncias e dos documentos de cada caso.